Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Objeto

Contratação de empresa para Serviço de engenharia visando a conferencia
de todas as medições, valores e quantidades da execução da obra e
melhoramentos da Rodovia BR 158, Travessia Urbana de Água Boa-MT.

Favorecido

L F PEREIRA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº. 24.686.425/0001-64.

Prazo de Execução 30 (trinta) dias.

Valor Global

R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Fundamento Legal Artigos 24, inciso I, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 006/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa

apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do
Processo de Dispensa nº. 006/2020, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Água Boa, em 04 de fevereiro de 2020.

Mauro Rosa da Silva

Prefeito Municipal